1. OBJETIVO
1.1. O presente regulamento tem como objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação e-Learning promovidos pela E-LEARN PT®.

1.2. A E-LEARN PT® é uma marca nacional registada com o Nº 538469 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e propriedade da empresa E-LEARN PTLMS, Unipessoal Lda. Os contactos da empresa são: Sítio na Internet: www.e-learn.pt | E-mail: info@e-learn.pt | Telemóvel: +351 964 533 774.

1.3. A E-LEARN PT® tem como missão criar produtos formativos de qualidade, procurando maximizar o potencial e as competências das pessoas para os desafios do mercado de trabalho.

1.4. A utilização dos serviços formativos da E-LEARN PT® implica a aceitação integral e concordância com os termos e condições expostas no regulamento abaixo descrito, por parte dos formandos e formadores.

2. MODELO PEDAGÓGICO ONLINE DA E-LEARN.PT®
2.1. Os cursos E-LEARN.PT® possuem um modelo pedagógico próprio. Este modelo é pautado pela valorização do formando e dos seus contextos de aprendizagem que são mediados pelas tecnologias e onde a flexibilidade e autonomia no acesso à aprendizagem são características centrais.

2.2. Flexibilidade Temporal: O formando beneficia da flexibilidade temporal, no qual tem a possibilidade de aceder aos conteúdos dos cursos em qualquer lugar e em qualquer hora, em função da sua disponibilidade e ritmo de aprendizagem, evitando deslocações. Esta flexibilidade temporal proporciona ainda a participação e comunicação com o formador nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

2.3. Autonomia: O nosso modelo pedagógico enfatiza ainda a autonomia do formando no seu processo de aprendizagem. Isto é, o formando é responsável por tomar a iniciativa de realizar as tarefas determinadas pelos formadores, participar nos fóruns de discussão, cumprir os prazos estabelecidos, realizar o autoestudo dos conteúdos disponibilizados na plataforma.

2.4. Interações entre os vários intervenientes: A formação assenta em interações entre formandos-formadores, formandos-formandos e formandos-recursos pedagógicos; Todos os cursos prestam apoio de e-tutoria.

3. UTILIZAÇÃO ÚNICA E INDIVIDUAL
1.1. O registo como Cliente na E-LEARN PT® e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída ao Cliente.

1.2. O Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso apenas podem ser utilizadas, única e exclusivamente pelo Cliente e não podem ser facultadas ou utilizadas por outros indivíduos ou entidades.

1.3. Todas as comunicações escritas enviadas para o enderenço eletrónico do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao formando e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou serem disponibilizadas a terceiros.

1.4. O Cliente reconhece que todos os textos, imagens e outros recursos interativos disponibilizados na Plataforma E-LEARN PT® no âmbito da Formação destinam-se única e exclusivamente ao formando, pelo que não poderão ser disponibilizados a outro indivíduo e/ou entidade, mesmo que tenha assumido o pagamento dos custos de frequência do curso. No entanto, o Cliente pode solicitar a facturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento das inscrições.

1.5. O cliente poderá gravar e/ou imprimir os conteúdos disponibilizados na Plataforma E-LEARN PT® apenas para uso único e exclusivo, não podendo ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no todo ou em parte nem os utilizar para fins comerciais, publicitários ou Formação de terceiros, sem autorização prévia da E-LEARN PT®.

1.6. O cliente reconhece que a E-LEARN PT® reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas no fórum de discussão que colocam em causa o normal funcionamento da Formação ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço online por parte do formando.

1.7. O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos nas plataformas E-LEARN PT® são monitorizados e registados.

4. PUBLICITAÇÃO DOS CURSOS
Os cursos e-learning são publicados no sítio da Internet da E-LEARN PT® (https://e-learn.pt/) e apresentados por categorias com hiperligação à ficha técnica de cada curso e página de inscrição.

5. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE FORMAÇÃO E-LEARN PT®
5.1. A utilização dos serviços de formação E-LEARN PT® implica:

  • o acesso a um computador com ligação à internet (móvel ou fixa)
  • um browser (programa para navegar) como por exemplo Internet Explorar, o Mozilla Firefox, o Google Chrome ou Apple Safari preferencialmente atualizados com as últimas versões;

5.2. O Cliente deverá possuir competências básicas no domínio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).

5.3. O Cliente deverá garantir, antes de proceder à inscrição, a existência de condições técnicas necessárias à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento, software, competências, experiência profissional, habilitações académicas, domínio de línguas estrangeiras entre outras especificações mencionadas na página de descrição do curso que pretende frequentar e entregar todos os documentos comprovativos desse cumprimento, quando aplicável;

5.4. O Cliente é responsável por todos os custos associados com o equipamento informático e ligação à Internet, nomeadamente os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet, assim como os custos das reparações técnicas e a impressão dos materiais pedagógicos.

5.5. A E-LEARN PT® não se responsabiliza pelos problemas de natureza técnica (exemplo: avarias no computador, problemas com firewalls, problemas de acesso à Internet, entre outros.).

6. PROCESSO DE INSCRIÇÃO ONLINE E SELEÇÃO DE FORMANDOS
6.1. O cliente ao registar-se na E-LEARN PT® deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verídica e declara estar em situação legal; Adicionalmente, deverá entregar, via e-mail ou anexando no registo de encomenda a seguinte documentação: Foto Passe, Curriculum Vitae e/ou outros documentos de acordo com as especificações do curso, se aplicável.

6.2. O cliente declara que – através da aceitação das condições gerais de utilização – que os dados por si preenchidos no site constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.

6.3. A validação do pedido de compra de um ou mais cursos através do site www.e-learn.pt supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização.

6.4. É da responsabilidade da E-LEARN PT® arquivar o documento eletrónico em que formaliza o contrato e mantê-lo acessível.

6.5. Após a compra, o Cliente receberá um e-mail gerado automaticamente através do site da E-LEARN PT® a confirmar a transação.

6.6. Caso os dados não se encontrem corretos, o Cliente poderá proceder ou solicitar a alteração dos dados ou até mesmo anular a compra efetuada.

6.7. O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade e que cumpra os critérios de entrada, se aplicável.

6.8. Caso o curso exija critérios de entrada (ao nível da qualificação ou da experiência) para além dos requisitos de utilização expostos no ponto 5.1., o processo de seleção do formando inicia-se com a avaliação curricular e análise das informações que constam no formulário da inscrição.

6.9. Após confirmação dos cumprimentos dos requisitos dos cursos, os formandos são selecionados por ordem de chegada de inscrição;

6.10. No caso dos cursos que possuam número máximo de participantes, os formandos serão selecionados por ordem de chegada da formalização da inscrição;

6.11. O cliente reconhece que, exceto nos casos assinalados, não existe número mínimo ou máximo de formandos.

7. PAGAMENTOS
7.1. Após inscrição num curso e mediante a aceitação das condições expostas no presente Regulamento da Formação, o cliente pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY e Paypal.

7.2. As Transferências Bancárias devem ser efetuadas para a conta bancária com IBAN PT50 0045 3011 4029 5233 2193 9 (Caixa Crédito Agrícola – E-LEARN PTLMS, UNIPESSOAL, LDA) e uma cópia do comprovativo de transferência, deve ser enviada por correio eletrónico para enderenço info@e-learn.pt

7.3. O cliente ao completar a inscrição terá de indicar os dados de faturação e escolher um dos métodos de pagamento. Deverá ainda confirmar os seus dados pessoais que constam no seu perfil.

7.4. O cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar e fazer chegar à E-LEARN PT® o pagamento e a totalidade do valor da inscrição.

7.5. Todos os valores mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto nos serviços de formação certificada que são isentos de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA.

7.6. Custos relacionados com a emissão e expedição do certificado estão igualmente incluídos nos valores mencionados no site.

7.7. Depois de efetuar o pagamento de uma inscrição, o Cliente reconhece que reservou uma vaga para si e pode iniciar o curso mediante a sua disponibilidade / necessidade.

7.8. O pagamento das Formações Avançadas / Especializações poderá ser realizado das seguintes formas:

  • 7.8.1. pagamento a pronto;
  • 7.8.2. pagamento em prestações sem juros e mediante termo de acordo de pagamento estabelecido entre o formando e a E-LEARN PT®.

7.9. Caso o cliente tenha optado pelo pagamento em prestações, ao abrigo da alínea 7.8.2., do ponto 7) Regime de Pagamentos, o cliente obriga-se a cumprir com as datas estipuladas no Termo de Acordo. A falta de pagamento das prestações implicará, o vencimento imediato das demais, constituindo-se o cliente na obrigação de pagar à E-LEARN PT® todas as prestações emergentes do Termo de Acordo, acrescidas de juros à taxa legal aplicável e de todas as despesas e encargos judiciais suportados.

7.10 Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o cliente poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de 10€.

8. DESISTÊNCIAS, ADIAMENTOS E TROCAS
8.1. Adiamentos: Caso o cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à E-LEARN PT®, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa até o Cliente especificar a data de início pretendida.

8.2. Troca de cursos: o cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, antes da data de início do curso ou, caso o curso tenha iniciado e desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições, sem prazo associado.

8.3. Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições.

8.4. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à E-LEARN PT®, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.

8.5. A E-LEARN PT® compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos.

8.6. O Cliente reconhece que pode usufruir de campanhas, vouchers, vales de descontos e que não poderá acumular com outras promoções em vigor face ao preço tabela do curso.

8.7. O cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial.

9. UTILIZAÇÃO RESERVADA DE TEXTOS, IMAGENS E SERVIÇOS
9.1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados E-LEARN PT®, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do E-LEARN PT®.

9.2. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados E-LEARN PT®, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do E-LEARN PT®.

9.3. O Cliente não pode igualmente utilizar o logótipo do E-LEARN PT® em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar no E-LEARN PT®.

9.4. No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar no E-LEARN PT®, e caso pretenda utilizar o nome do E-LEARN PT®, o Cliente deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) do E-LEARN PT® e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando o E-LEARN PT® de qualquer responsabilidade.

9.5. Todos os conteúdos disponibilizados no ou pelo E-LEARN PT® são propriedade do E-LEARN PT® e/ou entidades ou indivíduos parceiros do E-LEARN PT® e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

9.6. Os recursos didáticos, conselhos, opiniões, textos, imagens que não tenham o logótipo do E-LEARN PT® e demais informação disponibilizada é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade do E-LEARN PT®.

10. REGRAS DE CONDUTA
10.1. O Cliente aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores e restantes clientes do E-LEARN PT®, de forma correta e educada.

10.2. O Cliente aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores e restantes clientes do E-LEARN PT®, de forma correta e educada.

10.3. A E-LEARN PT® reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo cliente no fórum de discussão dos cursos, caso estejam a provocar distúrbios ao bom funcionamento do curso, ou sejam ofensivas ou alheias às matérias dos cursos e reserva-se o direito de suspender a utilização do serviço por parte do cliente caso essa prática se repita ou seja considerada grave. O Cliente reconhece que fica impedido de:
• Colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens não relacionadas com as temáticas do curso, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;
• Recolher informações sobre os Clientes do serviço incluindo, mas não limitado a nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos Clientes visados e da E-LEARN PT®;
• Criar uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os outros clientes, os formadores ou funcionários da E-LEARN PT®;
• Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
• Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto que possa causar danos a terceiros.

11. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO E-LEARNING
11.1. Para frequentar um curso e-learning o Cliente deverá efetuar a sua inscrição no site. Finalizada a inscrição, incluindo o pagamento, a E-LEARN PT® envia por e-mail, ao Cliente, os dados de acesso à plataforma de formação a distância.

11.2. Após entrar na Plataforma, o cliente terá acesso a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo fins de semanas e feriados à sua área de utilizador, cursos em que se encontra inscrito e toda a documentação de suporte.

11.3. Uma vez iniciado o curso, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde o primeiro dia do curso até às 23h59 do último dia da formação.

11.4. Durante o período do curso, é dever do Cliente frequentar o mesmo, garantindo realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participação online nos desafios solicitados pelos formadores.

11.5. Durante a frequência dos cursos com formador, o Cliente tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem, não sendo aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio ou colocados em outros fóruns que não os do respetivo curso.

11.6. É função do formador disponibilizar recursos didáticos e/ou outros recursos adicionais de apoio através da plataforma de formação a distância, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria; verificar se o formando executou as atividades propostas e esclarecer dúvidas sobre as matérias.

11.7. Cabe à equipa técnico-pedagógica E-LEARN PT® apoiar o Cliente em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos e programa do curso, as edições disponíveis, o funcionamento do curso e da plataforma.

11.8. Sempre que necessário, o Cliente poderá ainda recorrer à Coordenação Pedagógica do curso caso considere que existem falhas pedagógicas (tais como: o desempenho do formador não seja adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões). Cabe ao Gestor da Formação articular em conjunto com o Coordenador Pedagógico, assegurando o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com a equipa de formadores para garantir o bom funcionamento das atividades formativas.

11.9. O Cliente reconhece que para ter aproveitamento no curso terá de cumprir os critérios de avaliação do curso e que são comunicados pelo formador e/ou pela Equipa Técnico-pedagógica nos primeiros dias de acesso ao curso, ou através no fórum de discussão.

11.10. O Cliente reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão ou não comparecer, sem aviso prévio ou justificação, às sessões síncronas agendadas com o formador, não o isenta de responsabilidades no não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso, quando aplicável.

11.11. O Cliente reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação.

11.12. Prolongamento do Curso até 5 dias: Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de 24 horas após o curso terminar, o Cliente pode solicitar um prolongamento do prazo de acesso ao curso por 5 dias consecutivos, sem suportar qualquer custo. Para usufruir desta medida, o cliente tem de formalizar o seu pedido, por escrito, à Equipa E-LEARN PT.

11.13. Prolongamento do Curso entre 6 a 10 dias: Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de 24 horas após o curso terminar, caso o cliente não tenha conseguido terminar o curso dentro do prazo definido e se pretender um prolongamento entre 6 a 10 dias consecutivos, o cliente pode solicitar a extensão do prazo de acesso ao curso, suportando, para tal, as despesas associadas que é de €20 (vinte euros).

11.14. Medida de Remediação: No caso de o Cliente ter reprovado num curso e, no prazo de 15 dias após o curso terminar, o Cliente pode reingressar no curso, mediante o pagamento adicional de 50% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento.

11.15. No caso de o formando ter reprovado e/ou optar por realizar uma melhoria da nota, nos cursos de Formação Avançada / Especializações, tem direito a reingressar, mediante o pagamento adicional de €50 por cada módulo que necessite de repetir.

11.16. O Cliente reconhece que podem existir falhas no acesso às plataformas da E-LEARN PT®, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, e que apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso.

11.17. A E-LEARN PT® realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma de formação a distância, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a E-LEARN PT® não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no formulário de registo e/ou comunicados à E-LEARN PT® estão protegidos pela legislação em vigor e são estritamente necessários para identificar o Cliente;

12.2. É assegurada a confidencialidade e segurança de toda a informação facultada pelo cliente, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos administrativos referentes a pagamentos, emissão e envio de recibos, certificados e outros documentos;

12.3. O Cliente tem o direito de consultar, alterar/atualizar ou exercer o direito ao esquecimento dos dados pessoais, bastando, para isso, contatar por escrito a Equipa E-LEARN PT® no qual agilizará os esforços necessários para concretizar o pedido do Cliente.

13. PROCEDIMENTOS RELATIVOS A QUEIXAS/RECLAMAÇÕES SUGESTÕES
13.1. As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas à Gerência da E-LEARN PT®.

13.2. Os procedimentos de atuação previstos para o tratamento das reclamações são os seguintes:
a) Análise da situação apresentada e identificação dos intervenientes diretos;
b) Após verificação de toda a informação recolhida, reanalisar e proceder à validação ou não da sugestão. Caso se trate de uma reclamação é obrigatoriamente aberto um processo de constatação; caso se trate de uma sugestão, a mesma será analisada pela Equipa técnico-pedagógica da E-LEARN PT® para permitir decidir sobre a melhoria contínua.
c) Decisão sobre as medidas corretivas e preventivas a adotar;
d) Comunicação ao reclamante: a reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis;
e) O cliente tem o direito de contestar a decisão tomada no prazo de 5 dias úteis, procedendo-se à reanálise do processo. Caso contrário, considera-se aceite à resposta e o processo será arquivado.

14. AVALIAÇÕES, DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
14.1. Na abertura do curso, o Cliente tem conhecimento acerca dos critérios de avaliação, nomeadamente a ponderação de cada elemento (trabalhos propostos nas diferentes unidades, o resultado dos testes de avaliação e a participação online no fórum de discussão, participação nas sessões síncronas) para o apuramento da classificação final.

14.2. A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental na Formação E-LEARN PT® e contempla os seguintes aspetos:

• Avaliação da Aprendizagem / Avaliação de Conhecimentos: Esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa. A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, entre outros;
• Avaliação da Satisfação – A avaliação da satisfação/reação da ação de formação, em particular no que se refere ao cumprimento dos objetivos propostos e ao nível técnico–pedagógico evidenciado, será efetuada através do preenchimento pelo formando do Questionário de Avaliação da Ação de Formação;
• Avaliação do Desempenho do Formador
• Avaliação Global da Formação – A avaliação Global da Formação é efetuada com base no Questionário de Avaliação da Ação de Formação de onde se gera o Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;
• Avaliação do Impacto (pós-formação) – Questionário online enviado ao formando até seis meses após a conclusão do curso para avaliação do impacto da formação.

14.3. No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento, isto é, uma avaliação igual a superior a 10 valores (numa escala de 0-20 valores) têm direito a um Certificado de Formação emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da E-LEARN PT®.

14.4. Os certificados são emitidos no prazo de 15 dias úteis após o término do curso e expedidos para a morada indicada pelo Cliente. Contudo, pode o Cliente solicitar a emissão urgente do certificado, suportando os portes associados ao envio urgente.

14.5. O cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de €25. Neste caso, receberá dois certificados: o certificado original que está incluído no preço do curso; e o certificado em língua estrangeira.

14.6. Em caso de reprovação no curso, o Cliente poderá solicitar a emissão de uma declaração de frequência em papel timbrado e assinado pela Gerência do E-LEARN PT.

14.7. Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à E-LEARN PT®, o cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado, desde que devolva o Certificado originalmente emitido. Caso o Certificado original não possa ser devolvido, a emissão do Certificado é cobrada como se se tratasse de uma segunda via do Certificado, no valor de e €5 (cinco euros).

14.8. No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado ou a alteração dos seus dados pessoais que constam no mesmo (por exemplo, colocar o nome completo ou corrigir a data de nascimento ou os dados do documento de identificação), suportando a respetiva taxa de serviço. Caso o Cliente seja residente num país estrangeiro e pretenda a reemissão e reexpedição do Certificado para um país estrangeiro, ou caso pretenda uma segunda via do mesmo, deverá ainda suportar os custos postais adicionais.

14.9. O Cliente reconhece que a E-LEARN PT® não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o Certificado danificado por mau manuseamento postal, devendo o Cliente reclamar junto da empresa responsável pelo transporte fazendo-se acompanhar do envelope da E-LEARN PT® que menciona a expressão “não dobrar” do cartão que foi incluído no envelope e exigir junto da empresa de transporte o pagamento dos custos associados à emissão de uma segunda via do Certificado.

14.10. Caso o Cliente não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o Certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado, e o Cliente não o faça no prazo fazendo com que o Certificado seja devolvido à E-LEARN PT®, o Cliente reconhece que terá de suportar as despesas de reexpedição do Certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o Cliente indique uma morada incompleta ou errada.

15. DESCRIÇÃO GENÉRICA DA EQUIPA TÉCNICO-PEDAGÓGICA
15.1. Formando

Os Formandos são indivíduos que frequentam uma ação de Formação, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões.

Direitos dos Formandos:
• Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação;
• Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta;
• Serem tratados com respeito e lealdade pelos colegas, formadores, coordenadores e outros intervenientes;
• Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos;
• Receber no final da ação, um Certificado comprovativo da frequência e/ou aproveitamento obtido;
• Participar na avaliação do curso e dos formadores, através do preenchimento do questionário respetivo;
• Apresentar à E-LEARN PT® quaisquer reclamações, sugestões ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos;

Deveres dos Formandos
• Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
• Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido/a;
• Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a E-LEARN PT®;
• Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da E-LEARN PT®;
• Informar com verdade a E-LEARN PT® de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, formadores/as e demais colaboradores/as da E-LEARN PT®;
• Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela E-LEARN PT® com verdade;
• Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com formandos/as, formadores/se demais colaboradores/as da E-LEARN PT®.

15.2. Formador
Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.
Direitos do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
• Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos formandos e pelo Coordenador da Formação;
• Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

Deveres do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
• Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação;
• Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão/Aula respetivo;
• Facilitar ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
• Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas na plataforma.
• Proceder à avaliação dos Formandos;
• Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
• Comunicar com o/a Gestor/a da Formação e/ou o/a Coordenador/a da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
• Comunicar imediatamente com a equipa E-LEARN PT® caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona de formação;
• Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado/a para tal;
• Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
• Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a E-LEARN PT®;
• Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico – religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da E-LEARN PT®.

15.3. Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
Coordenador Pedagógico – É o indivíduo devidamente qualificado responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos.

Gestor da Formação – É o indivíduo devidamente qualificado que tem como responsabilidade o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.
Deveres do Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação:
• Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
• Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico – Pedagógico;
• Ser o elo de ligação entre formando e a empresa;
• Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o formador e os formandos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da E-LEARN PT® e como contribuição para a satisfação dos utentes e clientes da formação;
• Assegura o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
• Gerir os recursos afetos à formação;
• Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
• Articular com os responsáveis máximos da E-LEARN PT® e com os destinatários da formação;
• Promover as ações de revisão e da melhoria contínua;
• Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. As presentes Condições Gerais de Utilização, quando aceites pelo Cliente, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e o E-LEARN PT®

16.2. Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares, cujas condições deverão se consideram aceites pelo Cliente após o envio do referido contrato por e-mail.

16.3. A E-LEARN PT® reserva-se o direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace violar ou demonstrar não pretender vir a cumprir com as Condições expostas neste Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

16.4. Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação nas Condições, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida automaticamente.

16.5. Mesmo que renuncie aos Termos e Condições expostas, o Cliente reconhece que poderá ser responsabilizado judicialmente por violação dos direitos do autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir – direta e diretamente – da má utilização do serviço E-LEARN PT® e dos seus conteúdos, regras de conduta, utilização reservada de textos, imagens e serviços e dados de registo de cliente mantêm-se após o término da relação entre o Cliente e o E-LEARN PT®

16.6. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa relativa a ele rege-se pela legislação Portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca de Coimbra.

16.7. Quaisquer dúvidas respeitantes às disposições constantes no presente Regulamento poderão ser esclarecidas junto da Equipa, via Internet para o endereço eletrónico info@e-learn.pt

16.8. Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será interpretado pela Equipa E-LEARN PT®.

16.9. Todos os formandos, formadores e outros intervenientes na formação têm direito à consulta do presente regulamento.