1. OBJETIVO
1.1. O presente regulamento tem como objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação e-Learning promovidos pela E-LEARN PT®.
1.2. A E-LEARN PT® é uma marca nacional registada com o Nº 538469 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e propriedade da empresa E-LEARN PTLMS, Unipessoal Lda. Os contactos da empresa são: Sítio na Internet: www.e-learn.pt | E-mail: info@e-learn.pt | Telemóvel: +351 964 533 774.
1.3. A E-LEARN PT® tem como missão criar produtos formativos de qualidade, procurando maximizar o potencial e as competências das pessoas para os desafios do mercado de trabalho.
1.4. A utilização dos serviços formativos da E-LEARN PT® implica a aceitação integral e concordância com os termos e condições do serviço, por parte do Cliente/Formando, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços da formação e um regulamento da formação.

2. MODELO PEDAGÓGICO ONLINE DA E-LEARN.PT®
2.1. Os cursos E-LEARN.PT® possuem um modelo pedagógico próprio. Este modelo é pautado pela valorização do formando e dos seus contextos de aprendizagem que são mediados pelas tecnologias e onde a flexibilidade e autonomia no acesso à aprendizagem são características centrais.
2.2. Flexibilidade Temporal: O formando beneficia da flexibilidade temporal, no qual tem a possibilidade de aceder aos conteúdos dos cursos em qualquer lugar e em qualquer hora, em função da sua disponibilidade e ritmo de aprendizagem, evitando deslocações. Esta flexibilidade temporal proporciona ainda a participação e comunicação com o formador nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
2.3. Autonomia: O nosso modelo pedagógico enfatiza ainda a autonomia do formando no seu processo de aprendizagem. Isto é, o formando é responsável por tomar a iniciativa de realizar as tarefas determinadas pelos formadores, participar nos fóruns de discussão, cumprir os prazos estabelecidos, realizar o autoestudo dos conteúdos disponibilizados na plataforma.
2.4. Interações entre os vários intervenientes: A formação assenta em interações entre formandos-formadores, formandos-formandos e formandos-recursos pedagógicos; Todos os cursos prestam apoio de e-tutoria.

3. UTILIZAÇÃO ÚNICA E INDIVIDUAL
3.1. Qualquer inscrição do Cliente na E-LEARN PT® e a sua frequência nos cursos implica a aceitação do regulamento e dos termos e condições do serviço.
3.2. O Cliente reconhece que, antes de efetuar uma inscrição na E-LEARN PT®, tem a possibilidade de consultar, ler atentamente e decidir se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização.
3.3. O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída ao Cliente.
3.4. O Cliente reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso não podem ser facultadas ou utilizadas por outros indivíduos ou entidades, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do Cliente.
3.5. Todas as comunicações escritas enviadas para o endereço eletrónico do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao Cliente e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou serem disponibilizadas a terceiros.
3.6. O Cliente reconhece que todos os textos, imagens e outros recursos interativos disponibilizados na Plataforma E-LEARN PT®, no âmbito da Formação, destinam-se única e exclusivamente ao Cliente, pelo que não poderão ser disponibilizados a outros indivíduos e/ou entidades, mesmo que tenha assumido o pagamento dos custos de frequência do curso. No entanto, o Cliente pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo Cliente aquando a formalização da inscrição.
3.7. O Cliente reconhece que todos os seus acessos e movimentos nas plataformas E-LEARN PT® são monitorizados e registados.

4. UTILIZAÇÃO RESERVADA DE IMAGENS, TEXTOS E SERVIÇOS
4.1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados E-LEARN PT®, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso do E-LEARN PT®.
4.2. O Cliente pode gravar e imprimir os conteúdos que lhe forem disponibilizados durante a formação que estiver a frequentar, apenas para efeitos de aprendizagem.
4.3. O Cliente não pode igualmente utilizar o logótipo do E-LEARN PT® em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar no E-LEARN PT®.
4.4. No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar no E-LEARN PT®, e caso pretenda utilizar o nome do E-LEARN PT®, o Cliente deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) do E-LEARN PT® e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando o E-LEARN PT® de qualquer responsabilidade.
4.5. O Cliente não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no seu todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
4.6. O Cliente reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação a eventuais entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
4.7. Todos os conteúdos disponibilizados no ou pela E-LEARN PT® são propriedade da E-LEARN PT® e/ou entidades ou indivíduos parceiros da E-LEARN PT® e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
4.8. Os recursos didáticos, conselhos, opiniões, textos, imagens que não tenham o logótipo do E-LEARN PT® e demais informação disponibilizada, é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade do E-LEARN PT®, nomeadamente em matéria de direitos de autor.

5. REGRAS DE CONDUTA

5.1. O Cliente aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores e restantes clientes do E-LEARN PT®, de forma correta e educada.
5.2. O cliente reconhece que a E-LEARN PT® reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas no fórum de discussão que colocam em causa o normal funcionamento da Formação ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço online por parte do formando, caso essa prática se repita ou seja considerada grave.
5.3. O Cliente reconhece que fica impedido de:

• Colocar nos fóruns de discussão, ou noutros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens não relacionadas com as temáticas do curso, reclamações, pedidos de ordem pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;
• Recolher informações sobre os Clientes do serviço incluindo, mas não limitado a nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos Clientes visados e da E-LEARN PT®;
• Criar uma identidade falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os outros clientes, os formadores ou colaboradores da E-LEARN PT®;
• Utilizar uma linguagem ofensiva, quer junto de colaboradores, formadores ou outros Clientes;
• Transmitir qualquer material que possa esta protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
• Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto que possa causar danos a terceiros.

6. PUBLICITAÇÃO DOS CURSOS
6.1. Os cursos e-learning são publicados no sítio da Internet da E-LEARN PT® (https://e-learn.pt/) e apresentados por categorias com hiperligação à ficha técnica de cada curso (valor, programa, objetivos, destinatários, avaliação, duração, etc) e página de inscrição.

7. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE FORMAÇÃO E-LEARN PT®

7.1. A frequência de cursos de formação apenas é possível em caso de aceitação do Regulamento de Formação e das Condições Gerais de Utilização. No caso de o Cliente não concordar com o Regulamento de Formação e as Condições Gerais de Utilização, não poderá registar-se no site, fazer inscrições ou frequentar cursos.
7.2. A utilização dos serviços de formação E-LEARN PT® implica:

• o acesso a um computador com ligação à internet (móvel ou fixa);
• um browser (programa para navegar) como por exemplo Internet Explorar, o Mozilla Firefox, o Google Chrome ou Apple Safari preferencialmente atualizados com as últimas versões;

7.3. O Cliente deverá possuir competências básicas no domínio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), necessárias à frequência plena dos cursos de formação, garantindo que detém essas competências no momento em que o curso se vai iniciar. O Cliente é responsável por situações em que a frequência da formação ficar comprometida por se revelar a posterior que não dispõe destas competências.
7.4. Caso seja menor de idade, o Cliente deve apresentar uma autorização dos seus representantes legais para poder frequentar a formação. A certificação das competências desenvolvidas durante a formação não será feita no caso de, até à data de fim do curso, não ser apresentada essa autorização e os dados exigidos do encarregado de educação.
7.5. Antes de proceder à inscrição, o Cliente deverá garantir a existência de condições técnicas necessárias à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento, software, competências, experiência profissional, habilitações académicas, domínio de línguas estrangeiras entre outras especificações mencionadas na página de descrição do curso que pretende frequentar e entregar todos os documentos comprovativos desse cumprimento, quando aplicável. O não cumprimento desses requisitos específicos do curso é da inteira responsabilidade do Cliente.
7.6. O Cliente é responsável por todos os custos associados com o equipamento informático e ligação à Internet, nomeadamente os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet, assim como os custos das reparações técnicas e a impressão dos materiais pedagógicos.
7.7. O Cliente é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem subitamente de frequentar o curso, no seu todo ou em parte, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo antivírus, problemas de acesso à Internet, falhas temporárias de internet, perdas de informação, falta de espaço em disco, extravios, entre outros.
7.8. Em caso de problemas de ordem técnica, como avarias no computador ou problemas de acesso à Internet, o Cliente é responsável por assegurar alternativas, não podendo imputar à E-LEARN PT® quaisquer responsabilidades nessa área.
7.9. O Cliente responsabiliza-se por todos os acontecimentos de carácter pessoal e profissional que lhe impeçam a frequência, na totalidade ou em parte, dos cursos em que se inscreve, e para as datas escolhidas e indicadas à E-LEARN PT®, como é o caso dos compromissos profissionais inesperados, problemas com familiares, doenças crónicas ou súbitas, dificuldades em aceder ao e-mail, perda de e-mails, perda ou esquecimento de dados de acesso ou esquecimento das datas de início e fim do funcionamento do curso, dificuldades em acompanhar o ritmo ou o grau de exigência do curso.
7.10. O Cliente é responsável por situações de desadequação do curso às suas reais necessidades formativas. O Cliente é ainda responsável por situações de alteração das suas necessidades formativas ou do seu contexto profissional que decorram a partir da data em que foi efetuada a inscrição e que levem a situações de desadequação do curso às suas necessidades formativas.

8. PROCESSO DE INSCRIÇÃO ONLINE

8.1. O cliente que pretende adquirir um serviço/produto de formação na E-LEARN PT® deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verídica e declara estar em situação legal; Adicionalmente, e nos casos aplicáveis, deverá entregar, via e-mail ou anexando no registo de encomenda a seguinte documentação: Curriculum Vitae e/ou outros documentos de acordo com as especificações do curso.
8.2. O cliente declara que – através da aceitação das condições gerais de utilização – que os dados por si preenchidos no site constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.
8.3. A validação do pedido de compra de um ou mais cursos através do site www.e-learn.pt supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Utilização.
8.4. Após a compra, o Cliente receberá um e-mail gerado automaticamente através do site da E-LEARN PT® a confirmar a transação.
8.5. Caso os dados não se encontrem corretos, o Cliente poderá proceder ou solicitar a alteração dos dados ou até mesmo anular a compra efetuada.
8.6. O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que cumpra os critérios de entrada, se aplicável.
8.7. Caso o curso exija critérios de entrada (ao nível da qualificação ou da experiência) para além dos requisitos de utilização expostos no ponto 5.1., o processo de seleção do formando inicia-se com a avaliação curricular e análise das informações que constam no formulário da inscrição.
8.8. Após confirmação dos cumprimentos dos requisitos dos cursos, os formandos são selecionados por ordem de chegada de inscrição;
8.9. No caso dos cursos que possuam número máximo de participantes, os formandos serão selecionados por ordem de chegada da formalização da inscrição;
8.10. O cliente reconhece que, exceto nos casos assinalados, não existe número mínimo ou máximo de formandos.

9. PAGAMENTOS
9.1. O Cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial;
9.2. O Cliente reconhece que, as quantias relativas à utilização dos cursos que pretende frequentar, se encontram devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso;
9.3. Após inscrição num curso e mediante a aceitação das condições expostas no presente Regulamento da Formação, o cliente pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios que a E-LEARN PT® tem à disposição, durante o processo de compra, no site, nomeadamente: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY e VISA.
9.4. O Cliente reconhece que todas as encomendas que vier a realizar no site da E-LEARN PT® têm um prazo de 72 horas de validade. Findo esse prazo, caso o cliente não realizar o pagamento, receberá automaticamente uma notificação eletrónica a comunicar que a encomenda foi cancelada por falta de pagamento.
9.5. O Cliente reconhece que, ao contrário da alínea anterior, apenas nas situações de campanhas e promoções específicas, o prazo de validade do pagamento será até último dia do valor promocional, data essa que se encontra especificada na página do curso.
9.6. O Cliente, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e escolher um dos métodos de pagamento. Deverá ainda confirmar os seus dados pessoais no formulário de inscrição online.
9.7. O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar e fazer chegar à E-LEARN PT® o pagamento e a totalidade do valor da inscrição.
9.8. Todos os valores mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto nos serviços de formação certificada que são isentos de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA.
9.9. Depois de efetuar o pagamento de uma inscrição, o Cliente reconhece que reservou uma vaga para si e pode iniciar o curso mediante a sua disponibilidade/necessidade, ou seja, tem a possibilidade de indicar, à E-LEARN PT®, a data em que pretende começar o curso (exceto nos cursos com datas fixas assinaladas no site).
9.10. O pagamento das Formações Avançadas/Especializações poderá ser realizado das seguintes formas:

• pagamento a pronto;
• pagamento em prestações sem juros e mediante termo de acordo de pagamento estabelecido entre o formando e a E-LEARN PT®.

9.11. Caso o cliente tenha optado pelo pagamento em prestações, ao abrigo da alínea anterior (ponto 8 – Pagamentos), o Cliente obriga-se a cumprir com as datas estipuladas no Termo de Acordo. A falta de pagamento das prestações implicará, o vencimento imediato das demais, constituindo-se o cliente na obrigação de pagar à E-LEARN PT® todas as prestações emergentes do Termo de Acordo, acrescidas de juros à taxa legal aplicável e de todas as despesas e encargos judiciais suportados.
9.12. Os dados de faturação introduzidos pelo cliente serão usados na emissão da fatura ou recibo. Caso o Cliente não indique dados de faturação, a fatura é emitida como cliente final.
9.13. Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o cliente poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de 10€.
9.15. O Cliente reconhece que, após efetuar o pagamento de uma inscrição na íntegra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vouchers, descontos de cartão jovem, descontos de entidades parceiras ou outros descontos.
9.16. O Cliente reconhece que caso pretenda usufruir de descontos de vales de desconto, cartão jovem ou descontos fornecidos a entidades parceiras, não poderá acumular esses descontos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal do curso e que, antes de efetuar o pagamento, deve enviar para a E-LEARN PT® os vales, vouchers, cópia do cartão jovem, cópia de associado de entidade parceiro ou cópia do documento comprovativo da sua relação com a entidade parceira e que, caso não o faça, não lhe serão aplicados quaisquer descontos ficando os valores parciais já pagos como sinal de pagamento da inscrição.
9.17. Uma vez iniciada a formação, caso o Cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o Cliente quaisquer direitos sobre os valores pagos.
9.18. Ao realizar uma inscrição, o Cliente está a declarar que cumpre todos os requisitos do curso. Se no decorrer da formação, se constatar que o Cliente não cumpre os requisitos do curso e, consequentemente não tiver condições para frequentar o curso, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou adiamento e, mesmo que não tenha aproveitamento no curso.

10. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO
10.1. Para frequentar um curso e-learning o Cliente deverá efetuar a sua inscrição no site. Após efetuar a inscrição no site, o Cliente receberá um e-mail de confirmação automático sobre os dados de pagamento.
10.2. A partir do momento em que o Cliente efetua a inscrição, e até antes de iniciar a formação, o Cliente deve indicar a data em que pretende começar o curso e, ainda, completar os dados pessoais através de um formulário online enviado pela E-LEARN PT® (como o nome, data de nascimento, etc …). Esses dados irão ser utilizados para efeitos de constituição do dossier pedagógico, registo na plataforma de formação à distância, processo de avaliação e correta emissão do certificado de formação profissional no final da formação.
10.3. Finalizado a inscrição, incluindo pagamento, a E-LEARN PT® envia, por email, ao Cliente, os dados de acesso à plataforma de formação à distância, bem como as orientações necessárias para o bom acolhimento no curso.
10.4. Após entrar na plataforma, o Cliente terá acesso a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo fins de semanas e feriados à sua área de utilizador, cursos em que se encontra inscrito e toda a documentação de suporte.
10.5. Uma vez iniciado o curso, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde o primeiro dia do curso até às 23h59 do último dia da formação.
10.6. O cronograma geral de cada curso e as datas de disponibilização das aulas dependem do curso em questão e variam de curso para curso. A duração do curso, em dias/semanas, encontra-se explanada na página (site) que descreve o curso e a partir da qual o Cliente realiza a inscrição.
10.7. A partir do momento em que o Cliente escolhe/indica a data de início do curso, o Cliente reconhece que a data de fim do curso corresponde à duração total prevista (em semanas), disponibilizada no site.
10.8. O Cliente reconhece que o cronograma geral apresenta uma duração da formação, em termos de horas, e que essa duração constitui apenas uma estimativa do tempo necessário que o Cliente necessita para explorar os conteúdos das aulas e participar nas tarefas de avaliação previstas. O Cliente pode demorar mais ou menos tempo do que estimado numa determinada aula ou curso, consoante o seu grau de domínio dos temas, experiência profissional, facilidade de aprendizagem e grau de adaptação ao formato do curso, condições gerais em que está a frequentar o curso, motivação, entre outros fatores, não podendo nunca imputar à E-LEARN PT® incómodos ou prejuízos decorrentes de ter tido necessidade de despender mais tempo ou ter realizado a aula ou o curso em menos tempo do que o estimado/previsto.
10.9. O cronograma detalhado encontra-se na plataforma de formação à distância, mais especificamente na área privada do curso.
Na página inicial da área privada do curso é indicada a data de início e de fim do curso. Na lista das aulas é indicada a data em que cada aula é disponibilizada. Além disso, existirá ainda um calendário para que o Cliente possa consultar a visão global das datas das aulas que serão automaticamente disponibilizadas. É responsabilidade do Cliente acompanhar todos os momentos do curso, apoiando-se pelo cronograma, por forma a organizar-se, no sentido de terminar o curso no prazo previsto.
10.10. O Cliente reconhece que a página do curso, que descreve os objetivos, programa, requisitos, preço e outras informações, indica também a metodologia de funcionamento do curso. Essa metodologia de funcionamento do curso depende de curso para curso. Em particular, é indicado se o curso é um curso de autoaprendizagem (sem tutoria) ou se é um curso com tutoria incluída (com apoio do formador). É também indicado o ritmo de disponibilização das aulas. Por exemplo, se as aulas são disponibilizadas todas logo de início, se são disponibilizadas diariamente ou de três em três dias.
10.11. Nos cursos com tutoria (apoio do formador) em que as aulas são disponibilizadas de forma sucessiva – por exemplo, uma aula todos os dias ou uma aula de três em três dias, após ter sido disponibilizada a última aula do curso, o cronograma inclui ainda oito dias extra para o Cliente terminar a formação. A duração do curso que consta do plano de formação, explanado no site, já inclui esses oito dias extra.
10.12. Durante o período do curso, é dever do Cliente frequentar o mesmo, garantindo realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participação online nos desafios solicitados pelos formadores.
10.13. Durante a frequência dos cursos com formador, o Cliente tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta em tempo útil, no prazo de 48 horas, após a colocação da mensagem;
10.14. O Cliente reconhece que não são aceites trabalhos entregues por email, por correio ou colocados em outros fóruns que não os do respetivo curso.
10.15. O Cliente reconhece que, ao longo das aulas e nos fóruns de discussão, são apresentados links para recursos didáticos externos que, eventualmente podem ficar temporária ou definitivamente indisponíveis. Neste caso, o Cliente reconhece que os formadores podem optar por não substituir por outros recursos, por serem insubstituíveis ou por outros motivos. Por se tratarem de recursos complementares, opcionais ou meramente sugestões para leituras futuras, não impedem o normal desenrolar da formação.
10.16. É função do formador disponibilizar recursos didáticos e/ou outros recursos adicionais de apoio através da plataforma de formação a distância, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria; verificar se o formando executou as atividades propostas e esclarecer dúvidas sobre as matérias.
10.17. O Cliente reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação.
10.18. O Cliente reconhece que a E-LEARN PT® realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma de formação a distância, procurando garantir a acessibilidade da mesma, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a E-LEARN PT® não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.
10.19. O Cliente reconhece que podem existir falhas no acesso ao site da E-LEARN PT®, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, ou por problemas técnicos não imputáveis à E-LEARN PT® e que o Cliente apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso. Essas medidas compensatórias consubstanciam-se exclusivamente na extensão do prazo de acesso ao curso por duas vezes o número de horas em que o site esteve indisponível, e não dão direito a qualquer compensação financeira ao cliente.
10.20. O Cliente pode solicitar dois períodos de prolongamento que a E-LEARN PT® tem à disposição, como oportunidade de concluir as tarefas de avaliação pendentes:

• Prolongamento do Curso até 5 dias:
Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de dois dias após o curso terminar, o Cliente pode solicitar um prolongamento do prazo de acesso ao curso por 5 dias consecutivos, sem suportar qualquer custo. Para usufruir desta medida, o cliente tem de formalizar o seu pedido, por escrito, à Equipa E-LEARN PT.

• Prolongamento do Curso até 10 dias:
Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de dois dias após o curso terminar, caso o cliente não tenha conseguido terminar o curso dentro do prazo definido e se pretender um prolongamento dias consecutivos, o cliente pode solicitar a extensão do prazo de acesso ao curso, suportando, para tal, as despesas associadas que é de €20.00 (vinte euros). Para usufruir desta medida, o cliente tem de formalizar o seu pedido, por escrito, à Equipa E-LEARN PT.

11. DESISTÊNCIAS, ADIAMENTOS E TROCAS

11.1. Adiamentos: Caso o cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à E-LEARN PT®, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa, num prazo de seis meses, até o Cliente especificar a data de início pretendida.
11.2. Troca de cursos: o cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, antes da data de início do curso ou, caso o curso tenha iniciado e desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições, sem prazo associado.
11.3. Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições, num prazo de um ano.
11.4. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à E-LEARN PT®, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.
11.5. A E-LEARN PT® compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no formulário de registo e/ou comunicados à E-LEARN PT® estão protegidos pela legislação em vigor e são estritamente necessários para identificar o Cliente;
12.2. Os dados fornecidos pelo Cliente, no formulário de registo e/ou comunicados à E-LEARN PT® ao abrigo da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e são necessários à execução do contrato de prestação de serviços, pelo que serão obrigatoriamente guardados pelo prazo de dez anos.
12.3. O tratamento de dados é da responsabilidade da E-LEARN PT® que garante a confidencialidade e segurança de toda a informação facultada pelo cliente, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos administrativos referentes a pagamentos, emissão e envio de recibos, certificados e outros documentos;
12.4. O Cliente tem o direito de consultar, alterar/atualizar ou exercer o direito ao esquecimento dos dados pessoais, bastando, para isso, contatar por escrito a Equipa E-LEARN PT®, no qual agilizará os esforços necessários para concretizar o pedido do Cliente.

13. APOIO AO CLIENTE E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A QUEIXAS/RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

13.1. A Equipa E-LEARN PT® está disponível para esclarecer o Cliente em questões não diretamente relacionadas com as temáticas dos cursos, tais como o esclarecimento sobre o modo de funcionamento dos cursos e-learning, o processo de inscrição, o funcionamento da plataforma e do curso, a consulta dos certificados em formato digital, as dificuldades em aceder ao curso, etc.
13.2. Sempre que necessário e durante a formação, o Cliente pode recorrer à Coordenação Pedagógica do curso caso considere que existem falhas pedagógicas (tais como: o desempenho do formador não seja adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder correta e claramente às suas questões). Cabe ao Gestor da Formação articular em conjunto com o Coordenador Pedagógico, assegurando o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com a equipa de formadores para garantir o bom funcionamento das atividades formativas.
13.3. As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas à Gerência da E-LEARN PT®.
13.4. Os procedimentos de atuação previstos para o tratamento das reclamações são os seguintes:

a) Análise da situação apresentada e identificação dos intervenientes diretos;
b) Após verificação de toda a informação recolhida, reanalisar e proceder à validação ou não da sugestão. Caso se trate de uma reclamação é obrigatoriamente aberto um processo de constatação; caso se trate de uma sugestão, a mesma será analisada pela Equipa técnico-pedagógica da E-LEARN PT® para permitir decidir sobre a melhoria contínua.
c) Decisão sobre as medidas corretivas e preventivas a adotar;
d) Comunicação ao reclamante: a reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis;
e) O cliente tem o direito de contestar a decisão tomada no prazo de 5 dias úteis, procedendo-se à reanálise do processo. Caso contrário, considera-se aceite à resposta e o processo será arquivado.

14. AVALIAÇÕES

14.1. O Cliente reconhece que os critérios de avaliação dos cursos são especificados e comunicados na página que descreve o curso, consultável antes do Cliente se inscrever no curso.
14.2. Na abertura do curso, nos primeiros dois dias da formação, o Cliente tem conhecimento da informação detalhada relativa aos critérios de avaliação. Estes critérios de avaliação, bem como a forma como a classificação final será apurada, serão comunicados pelo formador e/ou pela Equipa Técnico-pedagógica.
14.3. Os critérios de avaliação podem incluir um conjunto de elementos provenientes:

a) dos resultados dos testes de avaliação;
b) dos resultados da participação online nos desafios lançados no fórum;
c) e dos resultados dos trabalhos especificados nas aulas assíncronas que podem ser realizadas em modo individual ou em grupo (caso o formador indicar essa opção).

14.4. O Cliente reconhece que é da sua responsabilidade ler, analisar e compreender como a sua aprendizagem será avaliada ao longo do curso e mostrar iniciativa para cumprir com os critérios de avaliação, por forma a obter aproveitamento na formação.
14.5. O Cliente reconhece que existem critérios mínimos de aproveitamento no curso e que devem ser cumpridos, caso contrário, o Cliente pode reprovar por incumprimento dos critérios mínimos, mesmo que tenha obtido uma média final igual ou superior a 50% / 10 valores. Em cada curso, o Cliente pode encontrar uma Checklist especialmente elaborada para apoiar o Cliente no controlo/cumprimento dos critérios mínimos de aproveitamento.
14.6. O Cliente reconhece que, se não se pronunciar, nos primeiros três dias da formação assume-se que leu, compreendeu e não tem dúvidas sobre a forma como será avaliado e como será apurada a sua classificação final.
14.7. O Cliente reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão, não querer expor-se no fórum, ter vergonha de participar ou não comparecer, sem aviso prévio ou justificação, às sessões síncronas agendadas com o formador (caso aplicável), não o isenta de responsabilidades no não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso.
14.8. O Cliente reconhece que se colocar os seus trabalhos ou fizer participações online nas últimas 48 horas do curso, não é garantido o feedback por parte do formador. Ainda assim, todos os contributos que o Cliente efetuar até ao final do curso serão considerados para efeitos de avaliação.
14.9. A classificação final é comunicada ao Cliente na área privada do curso, através da pauta no prazo de cinco dias, após a data de fim do curso. Uma vez comunicada essa classificação, caso o Cliente discorde da mesma, tem direito a solicitar por escrito no prazo de dois dias, a revisão da sua classificação no curso, fundamentando de forma detalhada os motivos de não concordar com a mesma devendo sempre ancorar essa fundamentação nos critérios de avaliação que foram apresentados no início do curso. Findo esse prazo ou caso o Cliente pretenda solicitar a revisão de classificação com detalhe da sua grelha de avaliação, terá de suportar taxas administrativas associadas aos processos de revisão de avaliação.
14.10. Em caso de reprovação, o Cliente reconhece que a E-LEARN PT® tem à disposição medidas de remediação que pode beneficiar:

a) No prazo máximo de 8 dias, após a comunicação da reprovação, o Cliente tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso ao curso 10 dias seguidos para conseguir terminar os elementos de avaliação em falta, suportando para tal, as despesas de prolongamento associadas.

b) No caso de o Cliente ter reprovado num curso e, no prazo de dois meses após a data de início do curso, o Cliente pode reingressar no curso, mediante o pagamento adicional de 50% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento e se o curso estiver disponível no catálogo.

c) No caso de o formando ter reprovado e/ou optar por realizar uma melhoria da nota, nos cursos de Formação Avançada / Especializações, tem direito a reingressar, mediante o pagamento adicional de €50.00 por cada módulo que necessite de repetir.

14.11. A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental na Formação E-LEARN PT® e contempla os seguintes aspetos:

• Avaliação da Aprendizagem / Avaliação de Conhecimentos: Esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa. A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, entre outros;
• Avaliação da Satisfação – A avaliação da satisfação/reação da ação de formação, em particular no que se refere ao cumprimento dos objetivos propostos e ao nível técnico–pedagógico evidenciado, será efetuada através do preenchimento pelo formando do Questionário de Avaliação da Ação de Formação;
• Avaliação do Desempenho do Formador – esta avaliação é feita pela coordenação pedagógica e incidirá sobre os critérios de boas práticas de e-tutoria.
• Avaliação Global da Formação – A avaliação Global da Formação é efetuada com base no Questionário de Avaliação da Ação de Formação de onde se gera o Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;
• Avaliação do Impacto (pós-formação) – Questionário online enviado ao formando até seis meses após a conclusão do curso para avaliação do impacto da formação.

 

15. DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

15.1. Apenas é emitido o certificado de formação profissional ao Cliente se este obtiver uma classificação final igual ou superior a 10 valores (numa escala de 0-20 valores), de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da E-LEARN PT®.
15.2. O certificado digital será emitido e disponibilizado, de forma gratuita, na área do Cliente/Formando, no site da E-LEARN PT®, num prazo máximo de 15 dias úteis, após a data de término do curso.
15.3. O Cliente pode solicitar o envio do certificado, em suporte físico, através do envio de correio registado, suportando um custo de 5.00€.
15.4. O Cliente pode solicitar a emissão urgente (em 48 horas) do certificado, assim como o envio em correio azul, suportando as taxas de serviço de urgência.
15.5. O cliente pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de 25.00€. Neste caso, receberá dois certificados: o certificado original que está incluído no preço do curso; e o certificado em língua estrangeira.
15.6. Em caso de reprovação no curso, o Cliente poderá solicitar a emissão de uma declaração de frequência em papel timbrado e assinado pela Gerência da E-LEARN PT®.
15.7. O Cliente reconhece que a E-LEARN PT® se reserva ao direito de exigir que comunique dados referentes aos documentos de identificação, essencial para a correta emissão do certificado de formação profissional e que a não comunicação desses dados pode impedir a certificação da formação realizada pelo Cliente, mesmo que tenha tido aproveitamento no curso.
15.8. Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à E-LEARN PT®, o Cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado.
15.9. O Cliente reconhece que, caso o certificado seja emitido com dados incorretos ou desatualizados por erro não imputável à E-LEARN PT®, a reemissão de novo certificado fica condicionada à devolução do certificado originalmente emitido e ao pagamento do custo de reemissão do certificado.
15.10. No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado, em suporte digital ou físico, suportando a respetiva taxa de serviço referente a essa reemissão. A emissão de segundas vias pode implicar a atualização de dados pessoais (por exemplo, data de nascimento, nome completo, dados do cartão de identificação), devendo o Cliente deverá comunicar à E-LEARN PT® os novos dados.
15.11. O Cliente reconhece que, caso não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado numa estação de correios, e o Cliente não o faça no prazo, fazendo com que o certificado seja devolvido à E-LEARN PT®, o Cliente terá de suportar as despesas de reexpedição do certificado e os respetivos portes.
15.12. O Cliente reconhece que a E-LEARN PT® não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o Certificado danificado por mau manuseamento postal, devendo o Cliente reclamar junto da empresa responsável pelo transporte fazendo-se acompanhar do envelope da E-LEARN PT® que menciona a expressão “não dobrar” do cartão que foi incluído no envelope e exigir junto da empresa de transporte o pagamento dos custos associados à emissão de uma segunda via do Certificado.
15.13. Caso o Cliente não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o Certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado, e o Cliente não o faça no prazo fazendo com que o Certificado seja devolvido à E-LEARN PT®, o Cliente reconhece que terá de suportar as despesas de reexpedição do Certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o Cliente indique uma morada incompleta ou errada.

16. DESCRIÇÃO GENÉRICA DA EQUIPA TÉCNICO-PEDAGÓGICA

16.1. Formando
Os Formandos são indivíduos que frequentam uma ação de Formação, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões.

Direitos dos Formandos:
• Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação;
• Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta;
• Serem tratados com respeito e lealdade pelos colegas, formadores, coordenadores e outros intervenientes;
• Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos;
• Receber no final da ação, um Certificado comprovativo da frequência e/ou aproveitamento obtido;
• Participar na avaliação do curso e dos formadores, através do preenchimento do questionário respetivo;
• Apresentar à E-LEARN PT® quaisquer reclamações, sugestões ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos;
• Exigir a qualidade permanente e o cumprimento das condições que forem divulgadas e acordadas no presente Regulamento da Formação / Termos e Condições do Serviço.

Deveres dos Formandos
• Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
• Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido/a;
• Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a E-LEARN PT®;
• Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da E-LEARN PT®;
• Informar com verdade a E-LEARN PT® de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, formadores/as e demais colaboradores/as da E-LEARN PT®;
• Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela E-LEARN PT® com verdade;
• Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com formandos/as, formadores/se demais colaboradores/as da E-LEARN PT®.

16.2. Formador
Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.
Direitos do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
• Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos formandos e pelo Coordenador da Formação;
• Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

Deveres do Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:
• Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação;
• Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão/Aula respetivo;
• Facilitar ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
• Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas na plataforma.
• Proceder à avaliação dos Formandos;
• Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
• Comunicar com o/a Gestor/a da Formação e/ou o/a Coordenador/a da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
• Comunicar imediatamente com a equipa E-LEARN PT® caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona de formação;
• Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado/a para tal;
• Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
• Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a E-LEARN PT®;
• Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico – religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da E-LEARN PT®.

16.3. Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação
Coordenador Pedagógico – É o indivíduo devidamente qualificado responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos.

Gestor da Formação – É o indivíduo devidamente qualificado que tem como responsabilidade o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.

Deveres do Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação:
• Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
• Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico – Pedagógico;
• Ser o elo de ligação entre formando e a empresa;
• Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o formador e os formandos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da E-LEARN PT® e como contribuição para a satisfação dos utentes e clientes da formação;
• Assegura o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
• Gerir os recursos afetos à formação;
• Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
• Articular com os responsáveis máximos da E-LEARN PT® e com os destinatários da formação;
• Promover as ações de revisão e da melhoria contínua;
• Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.

16.4. A E-LEARN PT® – Entidade Formadora
A E-LEARN PT®, enquanto entidade formadora certificada, ao prestar o seu serviço de formação deve (fonte: https://certifica.dgert.gov.pt/responsabilidade-da-entidade-certificada.aspx):
• Planificar a sua atividade, de modo a prestar serviços que correspondam às necessidades dos seus utilizadores.
• Garantir a realização dos projetos formativos que define, de acordo com as condições pedagógicas e organizativas previstas.
• Dispor de recursos humanos qualificados, com as competências técnicas e pedagógicas adequadas aos projetos formativos e respetivos destinatários.
• Garantir a articulação permanente entre a equipa de formação, formandos e clientes.
• Assegurar espaços e equipamentos adequados aos projetos formativos e respetivos destinatários.
• Assegurar atendimento permanente a formandos, formadores, clientes e outros agentes, sempre que dirija a sua oferta formativa ao público em geral.
• Divulgar e publicitar as ações formativas que desenvolve, com base em informação clara e inequívoca.
• Emitir Certificados de Formação de acordo com a legislação em vigor, utilizando para esse efeito a plataforma SIGO.
• Dispor de um Regulamento de Funcionamento da formação, do conhecimento dos formandos, formadores e outros agentes envolvidos
• Assegurar o acompanhamento e avaliação global do processo formativo e dos formandos e formadores.
• Auscultar os seus clientes, formandos e formadores, no sentido de saber a sua opinião sobre os serviços prestados e a sua forma de organização.
• Avaliar e rever sistematicamente a forma como presta os seus serviços de formação e introduzir as melhorias necessárias para elevar a sua qualidade.
• Ser exigente com os resultados alcançados com a sua prestação, prevendo mecanismos de acompanhamento pósformação.
• Pautar a sua conduta por princípios éticos e de igualdade e correção no tratamento de todos os agentes envolvidos na formação.
• Respeitar as normas legais que regulam a sua atividade e cumprir as obrigações a que se comprometa contratualmente com terceiros.
• Tratar as reclamações que lhe sejam dirigidas, de acordo com a legislação aplicável, aproveitando-as como oportunidade de melhoria.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. As presentes Condições Gerais de Utilização, quando aceites pelo Cliente, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e o E-LEARN PT®
17.2. Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares, cujas condições deverão se consideram aceites pelo Cliente após o envio do referido contrato por e-mail.
17.3. A E-LEARN PT® reserva-se o direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace violar ou demonstrar não pretender vir a cumprir com as Condições expostas neste Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
17.4. Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação nas Condições, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida automaticamente.
17.5. Mesmo que renuncie aos Termos e Condições expostas, o Cliente reconhece que poderá ser responsabilizado judicialmente por violação dos direitos do autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir – direta e diretamente – da má utilização do serviço E-LEARN PT® e dos seus conteúdos, regras de conduta, utilização reservada de textos, imagens e serviços e dados de registo de cliente mantêm-se após o término da relação entre o Cliente e o E-LEARN PT®
17.6. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa relativa a ele rege-se pela legislação Portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca de Coimbra.
17.7. Quaisquer dúvidas respeitantes às disposições constantes no presente Regulamento poderão ser esclarecidas junto da Equipa, via Internet para o endereço eletrónico info@e-learn.pt
17.8. Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será interpretado pela Equipa E-LEARN PT®.
17.9. Todos os formandos, formadores e outros intervenientes na formação têm direito à consulta do presente regulamento.